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Ilustradora brasileira acusa, de plágio, empresa de varejo da Argentina

REVISTA POLO CRIATIVO \ MATÉRIA DE CAPA

A ilustradora Júlia Lima tem o mesmo trabalho usado indevidamente pela 2ª vez, só que agora por uma loja da Argentina.

Postado dia 24 de Agosto de 2017, por Pep Aurélio

Tudo começou quando uma amiga que visitava a cidade de Buenos Aires, na Argentina, viu o desenho estampado em diversos produtos da loja Acabajo. Bastante surpresa, ela entrou em contato com Júlia que confirmou o plágio depois que acessou a loja virtual e viu sua ilustração estampando os produtos da “línea Frida” 

(Foto: Reprodução/Loja Acabajo)

A ilustradora já tinha passado pelo mesmo problema em 2015 quando uma empresa de varejo brasileira usou a mesma ilustração da Frida Kahlo para estampar seus produtos sem que houvesse autorização e conhecimento da artista. Foi quando ela notificou a loja, que retirou as camisas dos pontos de venda depois de chegarem a um acordo. Já no caso da loja Acabajo , os advogados de Julia enviaram uma notificação no ano passado, porém, até o momento eles não suspenderam as vendas de nenhum produto do e-commerce e a artista ainda tenta um acordo na Argentina.

 

Com a internet o problema se agravou, porque muita gente acha que o que está na internet é público, é free, o que não é verdade. Muitas vezes as pessoas vem me dizer que pegaram no Pinterest ou no Google Imagens, como se essas ferramentas fossem grandes catálogos de imagens que todo mundo pode usar. Costumo dizer que nenhuma imagem se faz sozinha, e que tudo que está na internet tem um autor, alguém que fez aquilo, seja um desenho, uma foto, um texto, uma música. Antes de compartilhar qualquer coisa, é importante saber de quem é, avisar o autor e dar os créditos. Comenta Julia

 

 

O Advogado especializado em propriedade intelectual e que está cuidando deste caso, explica que:

 

“De toda forma, o que aconteceu no caso acima é o que acontece bastante. Não apenas com Júlia, mas com muitos ilustradores e artistas nacionais. Em resumo, suas criações são enxergadas como públicas e, portanto, são indevidamente apropriadas.

 

Uma obra que está na internet é tão pública como um carro estacionado em uma rua. Ele divide espaço público, mas é propriedade de alguém. Essa analogia explica a razão pela qual uma imagem, ilustração, fotografia, criação não pode ser simplesmente utilizada, especialmente para fins comerciais.

Júlia concebeu a personagem “Fridinha”, que é uma ilustração baseada na leveza do traço combinado com a força e empoderamento feminino. A personagem, que tem alguma referência à Frida Kahlo, representa a combinação de elementos da mulher moderna, combinando traços suaves, com fortaleza nas expressões e ações. Essa mágica criativa se tornou sinônimo da obra da Júlia e, portanto, passou a ser parte importante da sua atividade profissional e econômica.

Com admiradores diversos, a imagem de Fridinha viralizou. Orgulhosamente, Júlia permitiu essa viralização. Contudo, Júlia percebeu que algumas iniciativas empresariais, nacionais e estrangeiras, se apropriaram indevidamente da personagem, passando a explorá-la comercialmente.” Comenta Benny Spiewak

(Foto: Reprodução/A Dona da Bolsinha)

No Brasil, não é necessário registro intelectual para comprovar a autoria de uma obra, a Advogada especialista em propriedade intelectual Bárbara Leitão, do escritório Di Blasi Parente e associados, nos concedeu uma entrevista explicando alguns pontos:

Como se pode comprovar autorias, ela registrou seus trabalhos na Biblioteca Nacional, mas é necessário o registro?

 

Conforme disposto no Artigo 18 da Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98), a proteção dos direitos de autor no Brasil independe de registro. Contudo, vale ressaltar que, embora a lei não determine obrigatoriamente o registro, torna-se muito mais eficaz a defesa do autor se a obra estiver registrada perante o órgão competente, pois o certificado de registro traz a data de criação e a autoria.
De toda forma, a autoria de uma obra pode ser comprovada por qualquer documentação que possa atestar, efetivamente, a data de sua criação. Trocas de e-mail, uploads em serviços de “nuvem”, entre outros – desde que estejam datados –  podem ser considerados como prova de autoria em eventual ação judicial.
Uma forma conhecida e apresentada em diversos cursos de design, por exemplo, é o envio de cópias das obras por correios do autor para sua própria residência. Lembrando que, neste caso, o envelope deve permanecer lacrado até ser aberto em Juízo.

Como funciona esse processo internacionalmente e também a nível nacional?

 

A maioria dos países possue formas de registro semelhantes à do Brasil. Nos Estados Unidos, em especial, o registro (realizado perante o US Copyright Office) possui caráter constitutivo de direito, ou seja, o registro possui o efeito de criar um direito em si, o que não ocorre no Brasil e na Argentina, por exemplo, onde o registro tem apenas o efeito de prova (declaratório).
No Brasil, o registro de obra deve ser feito perante um dos órgãos especializados em registro de Direito Autoral dependendo da natureza da obra, sendo eles: a Biblioteca Nacional, a Escola de Belas Artes e a de Músíca da UFRJ, todos localizados no Rio de Janeiro.

Ela tem direito a entrar com um processo daqui do Brasil?

 

Sim. Entretanto, ajuizar um processo aqui no Brasil seria pouco prático e mais custoso, pois o rito de citação dos réus seria bastante complexo e demorado. O ideal, neste caso, seria que a ação fosse movida na Argentina por meio de um escritório especializado em Propriedade Intelectual, com apoio de escritório brasileiro correspondente.

Há leis internacionais de proteção intelectual?

 

Existem diversas leis internacionais de proteção à Propriedade Intelectual. O Brasil e a Argentina, por exemplo, são signatários da Convenção de Berna (relativa à proteção das obras literárias e artísticas), do chamado Acordo TRIPS (Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio) e, também, da Convenção de Roma, que trata dos chamados direitos conexos (proteção aos artistas intérpretes ou executantes, aos produtores de fonogramas e aos organismos de radiodifusão).

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