TERMO DE POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. GLOSSÁRIO

1.1. Serão utilizadas as seguintes definições, para fins deste Termo:

1.1.1. DADOS PESSOAIS: Dado relacionado a pessoa natural identificada ou identificável. Também são considerados dados pessoais aqueles utilizados para formação do perfil comportamental de determinada pessoa natural.

1.1.2. LGPD: LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais em meios digitais ou físicos realizados por pessoa natural ou por pessoa jurídica, de direito público ou privado, tendo como objetivo defender os titulares de dados pessoais e ao mesmo tempo permitir o uso dos dados para finalidades diversas, equilibrando interesses e harmonizando a proteção da pessoa humana com o desenvolvimento tecnológico e econômico.

1.1.3. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

1.1.4. USUÁRIOS VISITANTES: Para fins da presente Política, os usuários visitantes dos portais eletrônicos do POLO CRIATIVO serão considerados como os indivíduos que realizam visitas eventuais a esses portais.

1.1.5. USUÁRIOS DAS ÁREAS RESTRITAS: Para fins da presente Política, os usuários das áreas restritas dos portais eletrônicos do POLO CRIATIVO, serão considerados como os indivíduos que possuam login e senha de acesso às áreas restritas dentro dos portais.

2. APRESENTAÇÃO

2.1. A Presente Política estabelece as possibilidades de tratamento conferidos aos dados pessoais que venham a ser obtidos dos usuários visitantes ou dos usuários das áreas restritas dos portais do POLO CRIATIVO durante a sua navegação, e os resguardos da Instituição com relação a esses dados. Utiliza-se como referência, quando aplicável, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, dentre outras normas nacionais e internacionais relativas à privacidade e proteção de dados pessoais. A presente Política não engloba aspectos definições ou diretrizes sobre cookies de computador, os quais são apresentados na POLÍTICA DE COOKIES.

2.2. Importante salientar também que a presente Política deve ser lida em conjunto com as obrigações previstas nos documentos abaixo relacionados, que versam sobre informações de proteção de dados pessoais e segurança da informação em geral, e a complementam quando aplicável:
2.3. LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD): Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

2.3.1. POLÍTICA DE COOKIES DO POLO CRIATIVO: que busca conferir transparência e compreensão, pelos usuários, sobre as possíveis maneiras como os seus dados pessoais podem ser tratados, por meio dos cookies, em sua interação com o Portal do POLO CRIATIVO.

2.3.2. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EDUCACIONAL (ALUNO/EMPRESA) E CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PROFISSIONAL (PRESTADOR DE SERVIÇO AO POLO CRIATIVO): Contrato ao qual o interlocutor assina e passa a ser USUÁRIO DE ÁREAS RESTRITAS, com login e senha administrados pelo POLO CRIATIVO, contratos esses em que os USUÁRIOS assinam e tomam ciência dos detalhes em relação ao tratamento dos dados preenchidos.

3. OBJETIVOS

3.1. São objetivos da Política de Privacidade dos Portais do Polo Criativo:

3.1.1. Estabelecer diretrizes que assegurem e reforcem o compromisso da Instituição com o cumprimento das legislações de proteção de dados pessoais aplicáveis;

3.1.2. Informar aos usuários visitantes e usuários das áreas restritas sobre como ocorrem os tratamentos das suas informações e dados pessoais quando da sua mera visita e/ou utilização das áreas restritas dos domínios do Polo Criativo.

4. APLICAÇÃO

4.1. Esta Política presta informações transparentes aos USUÁRIOS VISITANTES e AOS USUÁRIOS DAS ÁREAS RESTRITAS sobre os possíveis tratamentos dos seus dados pessoais em sua interação com os do POLO CRIATIVO. Além disso, apresenta diretrizes para garantir que a própria Instituição cumpra com as legislações que versam sobre proteção de dados pessoais no tratamento dos dados dos usuários visitantes e usuários das áreas restritas quando da sua interação com os domínios on-line do POLO CRIATIVO. A leitura desta Política é essencial para a navegação nos domínios do POLO CRIATIVO, visto que, ao acessá-los e utilizar suas funcionalidades de qualquer forma, os usuários visitantes e usuários das áreas restritas aceitarão as práticas e diretrizes descritas e concordarão com a coleta, uso, armazenamento, dentre outros tratamentos dos seus dados pessoais, conforme disposto neste documento.

5. COLETA DE DADOS

5.1. A coleta de dados do USUÁRIO dos portais do POLO CRIATIVO pode variar de acordo com o tipo e nível de USUÁRIO e com a área da página acessada. Ressalta-se que os dados coletados são utilizados apenas para as finalidades descritas neste Termo.

5.2. Abaixo, detalhamos os DADOS PESSOAIS coletados de acordo com o tipo de USUÁRIO que acessa os portais eletrônicos do POLO CRIATIVO:

5.2.1. VISITANTES DOS DOMÍNIOS DO POLO CRIATIVO: Os chamados de VISITANTES USUÁRIOS, neste Termo, em que acessam as áreas de acesso livre (sem a necessidade de utilizarem login e senha para acesso) Terão coletados os seguintes dados:

5.2.1.1. Dados de navegação: (browser, versão)

5.2.1.2. Definição do monitor e comportamento nos portais.

5.2.1.3. Endereço de IP: coletado para atendimento à legislação;

5.2.1.4. Cookies: As informações relativas aos cookies utilizados no portal do POLO CRIATIVO, incluindo as definições e finalidades de uso, podem ser acessados nas POLÍTICAS DE COOKIES do POLO CRIATIVO, os quais serão coletados somente com a autorização prévia do USUÁRIO, mediante o aceite eletrônico questionado ao acessar à página.

5.2.1.5. Endereço de e-mail (FACULTATIVAMENTE): Há um campo no site específico para inclusão de endereço de e-mail para receber novidades, informações e promoções do POLO CRIATIVO, em que os USUÁRIOS VISITANTES podem, de acordo com a vontade destes, de forma espontânea, cadastrarem o e-mail no local apropriado. Nesse caso, em nossos e-mails há a possibilidade de solicitar, a qualquer momento, a retirada do endereço de e-mail da lista de distribuição, bastando solicitar ou clicando no botão disponível em todas as correspondências eletrônicas enviadas via e-mail marketing, que é feito por plataforma com rígidos controles de privacidade e atenta às boas práticas, a qual controla as recusas de recebimento de e-mail, gerando relatórios que possibilitem gerenciar corretamente as ações.

5.2.1.6. Nome, telefone e e-mail (FACULTATIVAMENTE): Há um campo chamado “Fale com uma consultora” em que o USUÁRIO VISITANTE pode deixar os dados para contato posterior da EQUIPE Comercial do POLO CRIATIVO, para tirar dúvidas antes de solicitar a inscrição em algum curso ou outra informação que queira saber.

5.2.1.7. O USUÁRIO VISITANTE que desejar fazer inscrição em algum curso do POLO CRIATIVO preencherá os seguintes dados: nome completo, CPF, RG, data de nascimento, celular, e-mail e endereço. Esses dados são migrados para o sistema educacional, o qual o USUÁRIO VISITANTE se tornará um USUÁRIO DE ÁREAS RESTRITAS após a leitura e aceite do contrato educacional e de receber um e-mail com seu login e senha provisória;

5.2.2. USUÁRIOS DAS ÁREAS RESTRITAS: Os dados coletados desses USUÁRIOS SÃO OS SEGUINTES:

5.2.2.1. Os dados coletados conforme descrito no item 5.2.1 (que trata dos USUÁRIOS VISITANTES);

5.2.2.2. Nos portais eletrônicos do POLO CRIATIVO, há área de acesso restrito, em que o usuário acessa através de uso de login e senha protegidos. Nesse local, são coletados os dados necessários para o login e senha, encaminhando o USUÁRIO para ambiente de Gestão Escolar protegido e seguro, que resguardam a privacidade dos dados coletados.

5.2.2.3. Os dados relacionados no Item 5.2.1.7

5.3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

5.3.1. Como o Polo Criativo tem sua sede no Brasil, todos os dados pessoais e tratamentos realizados são regidos pela lei brasileira.

5.3.2. Apenas o Polo Criativo tem acesso aos dados pessoais coletados por meio de seus portais eletrônicos. O Polo Criativo não aluga, não vende e não cede os dados pessoais dos usuários visitantes ou dos usuários das áreas restritas para nenhuma organização ou área externa ao Polo Criativo. O acesso a esses dados pessoais é restrito ao Polo Criativo, sendo facultada a contratação de operadores para tratar tais dados como os objetivos estritos de fornecimento de infraestrutura de Tecnologia da Informação.

5.3.3. O Polo Criativo se reserva o direito de acessar, ler, preservar e divulgar todo e qualquer dado que julgue, a seu exclusivo critério, ser necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou ordem judicial, ou proteger os direitos, propriedades ou segurança do Polo Criativo e seus USUÁRIOS.

5.3.4. É possível que, nos portais eletrônicos do Polo Criativo, existam links que façam com que o USUÁRIO seja redirecionado para páginas eletrônicas de terceiros. Ressalta-se que o Polo Criativo não se responsabiliza pelos conteúdos, práticas e políticas de privacidade de terceiros. É recomendável que o USUÁRIO leia as políticas e termos de uso dessas páginas, antes de submeter qualquer dado pessoal.

5.4. ARMAZENAMENTO DE DADOS

5.4.1. O Polo Criativo armazenará os DADOS PESSOAIS coletados pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades para as quais são coletados, incluindo obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.

5.4.2. Caso haja solicitação de exclusão de informações, a Instituição se reserva o direito de preservar e divulgar todo e qualquer dado que julgue, a seu exclusivo critério, ser necessário para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias ou derivadas de ordem judicial; ou proteger os direitos, propriedade ou segurança do Polo Criativo e seus USUÁRIOS.

5.5. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

5.5.1. O Polo Criativo voltará todos os seus esforços possíveis para assegurar a segurança dos dados pessoais de seus portais. Tais esforços estarão em constante aprimoramento, assim como a Política de Segurança da Informação.

5.5.2. Importante ressaltar que as áreas restritas são de uso controlado, protegidos por login e senha pessoal, de forma a resguardar a privacidade e a segurança dos USUÁRIOS. Cabe ao USUÁRIO DE ÁREAS RESTRITAS seguir as orientações de troca periódica de senhas, ter cuidado com o uso de equipamentos de terceiros e atentar para as boas práticas no uso da informática, evitando instalação de aplicativos suspeitos em seus aparelhos ou sem a devida licença, buscando sempre usar antivírus e afins, além de ficar atento aos e-mails duvidosos e maliciosos.

5.6. CONTATO PARA TRATAR DE ASSUNTO RELACIONADO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E DIREITOS DOS TITULARES

5.6.1. Caso algum USUÁRIO dos portais eletrônicos do Polo Criativo tenha dúvidas, comentário ou sugestões relativas ao presente Termo, ou mesmo que acredite que seus DADOS PESSOAIS não estejam sendo tratados com o aqui descrito, poderá entrar em contato conosco através do e-mail [email protected] ou através dos canais de atendimento regulares descritos no site www.polocriativo.com.br. Para melhor direcionar o atendimento, principalmente em relação aos Artigos 18, 19 e 20 da LGPD, importante que, ao entrar em contato, colocar no assunto que se trata da Proteção dos Dados Pessoais.

5.7. ATUALIZAÇÃO DO TERMO DE POLÍTICA DE PRIVACIDADE

5.7.1. O presente termo terá seu conteúdo atualizado, a critério do Polo Criativo, principalmente para que seja atualizado nas modificações legais para a proteção dos dados pessoais. As alterações serão informadas aos USUÁRIOS e deixaremos disponível aos interessados, as versões anteriores, caso existam.

5.7.2. Esta é a primeira versão deste termo, de 04 janeiro de 2021.